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Democracia Plena traz novo paradigma institucional ao Ministério Público de Pernambuco

17/08/2018 - A aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 1.984/2018, intitulado Democracia Plena, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para além de simbolizar um latente avanço organizacional, representa novas possibilidades de abertura de espaços democráticos de diálogo, interlocução e participação, de forma a tornar a instituição ministerial ainda mais sintonizada com os interesses da sociedade pernambucana, do sertão à capital. Com o PLC (resumimos os principais tópicos no quadro abaixo), qualquer promotor de Justiça com mais de 35 anos e dez de exercício terá condições de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça e de assumir os demais cargos na administração superior do órgão.

“Passamos quase 20 anos discutindo e maturando o debate em torno das novas possibilidades democráticas dentro do Ministério Público e agora conseguimos corrigir a grande incoerência que era a possibilidade de um promotor ser o chefe da instituição, mas não poder assumir outros cargos da administração superior. Conseguimos vencer esse debate com pioneirismo e essa nova possibilidade de interlocução, irá permitir, inclusive, uma melhor percepção dos problemas públicos e irá garantir mais pluralidade de pontos de vista sobre eles”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE e autor do projeto de Lei, Francisco Dirceu Barros.

Os avanços recaem ainda sobre diversas áreas. Antes, os membros tinham de votar, obrigatoriamente, em três nomes para formação da lista tríplice ao cargo de procurador geral dentre todos elegíveis e, agora, podem de votar em até três nomes, dentre os previamente inscritos para o pleito. Para a designação ao cargo de subprocurador-geral, o procurador-geral pode indicar procuradores de Justiça e os promotores com mais de 35 anos de idade e dez de exercício. Outro detalhe é que o procurador-geral, ao fim do seu mandato, não poderá ser indicado automaticamente ao cargo de subprocurador-geral em Assuntos Institucionais.

A composição do Conselho Superior da instituição também passa por reestruturação e, agora, passa a ser composto pelo procurador-geral (membro nato) e oito procuradores ou promotores eleitos, sendo um deles escolhido corregedor geral. A candidatura ao órgão colegiado só pode ser realizada, contudo, por procuradores de Justiça e os promotores com mais de 35 anos de idade e dez de exercício que se inscreverem para disputar o pleito.

“O Ministério Público como integrante do sistema de Justiça, em todas as suas funcionalidades, precisa dar exemplo internamente, contemplando todos os modelos normativos de democracia: a representação, a participação e a deliberação", contou Dirceu Barros.

Para o cargo de corregedor-geral, antes eleito pelo Colégio de Procuradores, sendo elegíveis, somente os procuradores, agora será escolhido a partir de uma votação secreta pelos integrantes do Conselho Superior da instituição, dentre os membros titulares eleitos, que podem ser procuradores ou promotores de justiça. O mandato de corregedor, agora, tem duração de dois anos, sendo vedada a recondução ao cargo, conforme prática realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público de Pernambuco (CNMP).

“Esse novo momento do MPPE é o primeiro passo à aproximação político-institucional da organização à sociedade civil. Precisamos pensar uma aproximação necessária entre a instituição e outros atores sociais. A interlocução irá permitir uma percepção mais apurada dos problemas públicos e também irá garantir uma pluralidade de pontos de vista sobre eles e as complexidades no seu entorno. Repensar a estrutura do Ministério Público é substancial para garantir a perenidade da legitimidade organizacional, mantendo a credibilidade alcançada junto à população”, finalizou ele.

Para o cargo de ouvidor-geral do MPPE, a função pode ser exercida, agora, por procurador ou promotor de Justiça com eleição realizada pelos integrantes da carreira. A substituição, realizada em casos de impedimento ou afastamento eventual, pode ser feita por membro com mais de 35 anos e dez de exercício por ele indicado no início do seu mandato.