Notícias

Alepe aprova projeto de democratização plena no âmbito do Ministério Público de Pernambuco

14/08/2018 - O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar número 1.984/2018, que institui a democracia plena no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

Com entrada em vigor da lei, qualquer promotor de Justiça que satisfaça as condições para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça poderá também assumir os demais cargos da administração superior, a exemplo do cargo de ouvidor-geral, corregedor-geral e subprocurador-geral de Justiça, bem como disputar os cargos do Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, essa alteração Legislativa põe o MPPE na vanguarda da democratização do Ministério Público brasileiro. “Conseguimos corrigir uma excrescência que havia, que era a possibilidade de um promotor ser o chefe da instituição, mas não poder assumir outros cargos da administração superior. Era um debate de 19 anos que foi vencido com o pioneirismo do MPPE”, afirmou o procurador-geral.

Já o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra, ressaltou que aprovação da Lei era um sonho alimentado pela maioria dos membros da instituição.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, ressaltou que o projeto passou para discussão nas comissões temáticas da casa e, em todos os casos os parlamentares constataram a importância da lei para promover a democratização do Ministério Público.

“Vimos que foi um projeto surgido da discussão com vários setores tanto do próprio Ministério Público quanto da sociedade, feito a muitas mãos, e temos a satisfação em concretizar esse avanço em Pernambuco”, afirmou o deputado.

Imagem acessível: retângulo na cor cinza chumbo tem no seu interior outro retângulo vermelho vazado com os dizeres Democracia Plena escrito sobre fundo branco imitando pinceladas.